terça-feira, 20 de julho de 2010
Eles Andem aí!
"O anteprojeto de revisão constitucional do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, retira da Lei Fundamental as expressões «tendencialmente gratuito» no capítulo da saúde e «sem justa causa» na proibição dos despedimentos."
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2 comentários:
Isso é só parte da verdade. A noticia completa é esta:
- "Na questão da universalidade e gratuitidade do ensino e da educação, Passos Coelho dá o passo que sempre tem defendido desde que se candidatou à liderança do PSD: acabar com a gratuitidade para todos. Onde antes se lia que o direito à protecção da saúde era "tendencialmente gratuito" passa a ressalvar apenas que não pode, "em caso algum, ser recusado por insuficiência de meios económicos" qualquer cuidado de saúde a um cidadão.
O mesmo princípio é aplicado na questão do ensino, riscando-se da lei a alínea que define como competência do Estado "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino", salvaguardando-se, mais uma vez, que o acesso não pode, "em caso algum", ser "recusado por insuficiência de meios económicos"
Não me agrada, mas também não me choca. Quem pode, deve pagar.
O problema é que isto pode levar a uma crescente destruição dos serviços públicos, porque quem pode, vai utilizar o privado, ficando o público descapitalizado e com menor qualidade para os utentes com menores recursos.
Acho que, com a eliminação do "tendencialmente gratuito", se dá o primeiro passo para a "americanização" do SNS, e para o fim do estado-previdência.
Se esta alteração não levasse água no bico, não faria sentido a mudança.
Hoje, quem tem mais recursos económicos já paga uma taxa moderadora na saúde e as propinas por inteiro na universidade.
O que o PSD pretende, na minha opinião, é abrir a porta para a privatização do SNS e do ensino, o que seria inviável sem a revisão constitucional.
Para além disso, os impostos arrecadados deveriam ser suficientes para assegurar o acesso aos serviços básicos do Estado.
Quanto ao fim da "justa causa" na cessação do contrato de trabalho, é um escândalo, também inspirado nesse modelo de sociedade justa e equitativa norte-americana.
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